Para o STJ, não cabe a aplicação do princípio da insignificância no caso de contrabando de cigarros eletrônicos, que são ...

Para parlamentares, uso do IOF para arrecadar seria contrário à sua natureza, que seria apenas a de regular o mercado ...

Sistema penal não pode ser instrumento de resposta simbólica, seletiva ou populista, mas deve se manter como território de ...

A proteção ambiental exige responsabilidade fiscal, transparência administrativa e respeito aos direitos fundamentais dos ...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-GO determinou que empresa devolva o valor do carro e dos gastos com IPVA e seguro ...

Em cenário de intensificação da criminalidade transnacional, enfrentamento de ilícitos de escala global exige uma atuação ...

Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a ...

Empresário é condenado por homofobia, lesão e ameaça. Juíza manda apurar conduta de delegada que era próxima do réu e atuou ...

Remessa do Tribunal de Turim à Corte Costituzionale representa um dos debates mais sensíveis e complexos do Direito italiano ...

TST nega recurso da Caixa e reafirma direito de pais de crianças autistas à redução de jornada sem corte de salário ...

Venda ocorreu sem ciência da dona do imóvel. Valor do negócio levantou suspeitas sobre uma possível fraude com o comprador ...

Uma análise atenta do conteúdo de Enam revela uma lacuna preocupante, qual seja, a ausência do direito previdenciário ...