Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a ...

Em cenário de intensificação da criminalidade transnacional, enfrentamento de ilícitos de escala global exige uma atuação ...

TST nega recurso da Caixa e reafirma direito de pais de crianças autistas à redução de jornada sem corte de salário ...

Governador Clécio Luís questionou no STF o fim da isenção do ICMS para o envio de mercadorias às Áreas de Livre Comércio na Região Norte.

Empresário é condenado por homofobia, lesão e ameaça. Juíza manda apurar conduta de delegada que era próxima do réu e atuou ...

CNJ autoriza transcrição de certidões estrangeiras com certificado de naturalização ou outro documento que comprove nacionalidade brasileira ...

Remessa do Tribunal de Turim à Corte Costituzionale representa um dos debates mais sensíveis e complexos do Direito italiano ...

No regime constitucional brasileiro, a competência tributária primária é do Congresso, que a exerce em nome do povo, seu ...

Em palestra no Fórum de Lisboa, plataformas precisam de uma regulamentação mais clara, porque "é impossível que continuem como estão".

TJ-SC determina que plano de saúde reembolse pais de bebê por órtese usada no tratamento de assimetria craniana ...

O reconhecimento do efeito erga omnes revela-se mais harmônico com os princípios estruturantes do constituinte.

Uma análise atenta do conteúdo de Enam revela uma lacuna preocupante, qual seja, a ausência do direito previdenciário ...