Homem já preso preventivamente teve outro mandado de prisão expedido, mas não foi submetido a audiência de custódia ...

Tribunal usou regra dos créditos concursais da falência para limitar honorários pagos por serviços prestados durante a recuperação judicial.

Para o STJ, não cabe a aplicação do princípio da insignificância no caso de contrabando de cigarros eletrônicos, que são ...

Sistema penal não pode ser instrumento de resposta simbólica, seletiva ou populista, mas deve se manter como território de ...

A proteção ambiental exige responsabilidade fiscal, transparência administrativa e respeito aos direitos fundamentais dos ...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-GO determinou que empresa devolva o valor do carro e dos gastos com IPVA e seguro ...

Para parlamentares, uso do IOF para arrecadar seria contrário à sua natureza, que seria apenas a de regular o mercado ...

Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4/7) no Supremo Tribunal Federal com uma ação conjunta em que pedem a ...

Em cenário de intensificação da criminalidade transnacional, enfrentamento de ilícitos de escala global exige uma atuação ...

TST nega recurso da Caixa e reafirma direito de pais de crianças autistas à redução de jornada sem corte de salário ...

Governador Clécio Luís questionou no STF o fim da isenção do ICMS para o envio de mercadorias às Áreas de Livre Comércio na Região Norte.

Empresário é condenado por homofobia, lesão e ameaça. Juíza manda apurar conduta de delegada que era próxima do réu e atuou ...